O Estado do Rio de Janeiro voltou a registrar superávit nas contas públicas e poderá encerrar 2026 com aproximadamente R$ 5 bilhões em caixa, segundo anúncio feito pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, nesta sexta-feira, dia 18. A declaração ocorreu durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Irajá, na Zona Norte do Rio.
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A mudança representa uma reversão em relação ao cenário projetado no início do ano. A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa um déficit próximo de R$ 19 bilhões. Em junho, quando apresentou sua meta fiscal, Couto havia estabelecido como objetivo transformar esse resultado negativo em um superávit de R$ 5 bilhões até o fim da gestão.
Arrecadação e controle de despesas
Entre os fatores apontados para a mudança estão o aumento da arrecadação de ICMS, a elevação das receitas de royalties do petróleo, medidas de contenção de gastos e a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Rio aderiu ao programa em junho e, com isso, deixou o Regime de Recuperação Fiscal, no qual estava desde 2022.
A administração estadual também anunciou revisão de contratos e redução de despesas. Segundo dados divulgados anteriormente pelo governo, entre 24 de março e 21 de agosto foram exonerados 6.145 servidores comissionados, enquanto 2.496 nomeações foram realizadas. A estimativa apresentada pela gestão é de uma economia de aproximadamente R$ 221 milhões até dezembro com as mudanças no quadro de pessoal.
O reforço das barreiras fiscais também foi citado por Couto como parte da estratégia de recuperação das receitas. Durante o evento, o governador relacionou a fiscalização ao combate à circulação de mercadorias ilegais, produtos adulterados e ao aumento das apreensões realizadas pelas forças de segurança.
Resultado ainda precisa ser acompanhado
Apesar do anúncio de Couto, os dados disponíveis mostram que a situação fiscal do Estado precisa ser analisada por diferentes indicadores. O resultado orçamentário, o resultado primário e a disponibilidade de caixa são medidas distintas e podem apresentar comportamentos diferentes. Em 2025, por exemplo, o Rio terminou o ano com resultado orçamentário positivo de R$ 1,3 bilhão, enquanto a disponibilidade de caixa líquida havia recuado para R$ 14,2 bilhões.
A projeção de R$ 5 bilhões em caixa também não deve ser confundida com um superávit de R$ 5 bilhões. O superávit corresponde ao resultado positivo entre receitas e despesas dentro de determinado critério contábil, enquanto o caixa representa os recursos disponíveis ao Estado. O próprio governo apresentou os R$ 5 bilhões como uma meta de encerramento da gestão.
O anúncio ocorre em um momento de mudança na condução das finanças fluminenses. A Secretaria de Estado de Fazenda mantém no Portal da Transparência os relatórios de execução orçamentária, gestão fiscal e demais documentos utilizados para acompanhar oficialmente receitas, despesas, dívida e resultados das contas estaduais.
Histório do Governador em exercício
Ricardo Couto assumiu interinamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro em 24 de março de 2026, após a saída de Cláudio Castro, e desde então adotou medidas de revisão administrativa e das contas públicas. Em abril, determinou auditoria em contratos estaduais acima de R$ 1 milhão e restringiu novas licitações sem cobertura orçamentária. Também promoveu centenas de exonerações e mudanças no comando de secretarias e órgãos estaduais. Ao longo dos meses seguintes, autorizou o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial prevista para mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas e reajustou para R$ 350 o teto regulamentar do auxílio-transporte dos servidores estaduais.
Na área de segurança, suspendeu novas cessões de policiais militares para outros órgãos até o fim de 2026 e, em julho, instituiu a Política Estadual de Reocupação Territorial, com novos gabinetes para integrar segurança pública e serviços estaduais nas áreas escolhidas. Em relação às finanças, a gestão também aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal. No caso do Banco Master, Couto declarou que o Estado adotaria medidas para tentar recuperar os cerca de R$ 3 bilhões investidos pelo Rioprevidência na instituição.
