Uma auditoria do Governo do Estado do Rio recomendou à Secretaria de Governo a suspensão e o cancelamento de um contrato de R$ 49,6 milhões firmado com a Fundação Cesgranrio, após apontar indícios de sobrepreço, superfaturamento e cobranças em duplicidade.
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Segundo o relatório técnico, R$ 29,7 milhões foram repassados à instituição em menos de três meses, entre dezembro de 2025 e março de 2026, o equivalente a cerca de 60% do valor total do acordo. A análise foi feita durante a atual gestão do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O contrato foi assinado em dezembro de 2025 ainda na gestão do ex-governador do Rio, Claudio Castro.
Entre os principais questionamentos está a própria formação do preço. A auditoria apontou que o Estudo Técnico Preliminar utilizou como estimativa o mesmo valor apresentado pela Cesgranrio, quando deveriam ter sido realizadas pesquisas independentes de mercado para estabelecer um teto de gastos.
O relatório também questionou o uso de contratos antigos da Secretaria de Educação como referência, sem comprovação de que os serviços utilizados como parâmetro fossem tecnicamente equivalentes aos contratados para o Segurança Presente.
A análise identificou ainda possíveis cobranças em duplicidade e despesas sem detalhamento suficiente. Entre os valores citados estão R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Outro ponto levantado foi a qualidade dos produtos entregues. Segundo a auditoria, documentos que serviram de contrapartida para pagamentos de R$ 11,9 milhões tinham apenas 16 páginas e tratavam de itens classificados como preliminares. O relatório também identificou a utilização de conteúdos semelhantes, inclusive com as mesmas imagens, para justificar medições distintas.
Diante dos achados, a auditoria recomendou à Secretaria de Governo que avalie a continuidade do contrato e também a abertura de uma Tomada de Contas, procedimento que poderá apurar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar responsabilidades. O documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado.
O que é o Segurança Presente
O Segurança Presente é um programa de policiamento de proximidade criado pelo Governo do Estado e voltado ao reforço da presença de agentes em áreas de grande circulação. A atuação inclui patrulhamento ostensivo, abordagens e atendimento direto à população.
O programa, que começou com maior concentração na capital, foi ampliado ao longo dos anos para a Região Metropolitana e também para municípios do interior do estado.
O contrato analisado pela auditoria, porém, não trata diretamente do trabalho dos agentes nas ruas. O acordo com a Cesgranrio foi firmado para realizar uma avaliação externa do Segurança Presente, e são justamente os valores pagos por esse serviço e os produtos apresentados que estão sendo questionados.
O que dizem os envolvidos
Procurada, a Fundação Cesgranrio informou que não teve acesso ao teor da auditoria interna do Governo do Estado, mas rejeitou os apontamentos de sobrepreço, superfaturamento, duplicidade de cobranças e baixa densidade técnica dos produtos entregues.
Segundo a instituição, a contratação foi feita a pedido da Secretaria de Estado de Governo, por dispensa de licitação, após a elaboração dos estudos, termos de referência, pesquisa de preços e parecer jurídico pela própria administração estadual. A Cesgranrio destacou ainda que a pesquisa da Segov apontava valor de referência de cerca de R$ 67,5 milhões, acima dos R$ 49,6 milhões contratados.
A Fundação também afirmou que todos os pagamentos foram feitos após a entrega e aprovação dos produtos previstos e que os custos com transporte e plataformas tecnológicas faziam parte da composição aprovada do contrato. Segundo a instituição, essas despesas estavam ligadas à logística de campo e ao sistema utilizado na coleta e validação de dados.
Sobre a execução do contrato, a Cesgranrio afirmou que as atividades realizadas foram entregues e atestadas pela Segov e que o trabalho não foi concluído porque recebeu ordem para paralisar as atividades. A Fundação defende a continuidade do contrato e informou já ter comunicado formalmente ao governo o interesse em concluir a segunda etapa do projeto.
A Cesgranrio disse ainda estar à disposição dos órgãos de controle para apresentar documentos e prestar os esclarecimentos técnicos necessários.
A gestão anterior do Governo do Estado do Rio de Janeiro também foi procurada, contudo até a ultima atualização desta reportagem não recebeu retorno.
