Ministério Público aponta falhas em estudos do Plano de Saneamento de São Pedro da Aldeia

Estudos que servem de base para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Pedro da Aldeia apresentam inconsistências e informações consideradas insuficientes pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão defende o aprimoramento dos documentos para que o planejamento reflita a realidade do município e esteja alinhado às metas de universalização dos serviços de saneamento.

Participe do canal de notícias do NF10 no WhatsApp

A discussão foi levada a uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal, no último dia 5 de agosto. O encontro apresentou estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da Comissão Técnica Permanente de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 203/2025, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico.

O MPRJ participou da audiência por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama.

Segundo o Ministério Público, cabe ao município, como titular dos serviços públicos de saneamento básico, elaborar sua política e o respectivo plano com base em um diagnóstico atualizado e capaz de identificar as necessidades da população. A avaliação é de que o PMSB não pode se limitar ao cumprimento de uma exigência formal, devendo orientar investimentos e melhorias efetivas nos serviços.

Participaram da discussão as promotoras de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti e Gisela Pequeno Guimarães Corrêa, integrantes do GAEMA, e o promotor Leonardo Zulato Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama.

Mudança no sistema de esgoto entra no debate

Entre os pontos destacados pelo MPRJ está a necessidade de um planejamento que permita avançar na substituição do sistema de Coletor em Tempo Seco (CTS) pelo separador absoluto, modelo em que a rede de esgoto funciona separadamente da drenagem das águas das chuvas.

O planejamento também deve contemplar outras frentes do saneamento básico, incluindo abastecimento de água, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.