O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a paralisação imediata da construção de novos quiosques e outros equipamentos em uma área específica da orla de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O pedido alcança principalmente faixa de areia, vegetação de restinga e terreno de marinha envolvidos em processo que tramita na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. A solicitação ainda depende de decisão judicial.
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A manifestação, assinada pelo Procurador da República Leandro Mitidieri ocorre em meio às obras de requalificação da orla e após o MPF tomar conhecimento pelas redes sociais da demolição de antigos quiosques e da implantação de novas estruturas no local. O órgão demonstrou preocupação com a possibilidade de intervenções em área pertencente à União antes da autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Além da paralisação, o MPF pediu que o município apresente, no prazo de dez dias, o projeto completo de requalificação da orla, a Licença Ambiental Simplificada nº 137/2026 e os processos administrativos relacionados. Também quer informações sobre a localização prevista para os novos quiosques, a existência de plano de recuperação de área degradada e eventual início de intervenções em terreno de marinha sem autorização prévia da SPU.
Prefeitura já havia prestado esclarecimentos anteriormente
Após analisar essas informações, porém, o MPF entendeu que permaneciam dúvidas sobre as intervenções previstas e levou a questão à Justiça, com o pedido de paralisação e de novos esclarecimentos. Em caso de descumprimento de eventual ordem judicial, o órgão requer multa diária de R$ 5 mil.
