A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito completou um ano de atuação nesta semana, em Rio Bonito, com mais de 500 atendimentos e 12 prisões registradas no perÃodo. A marca foi apresentada durante uma solenidade que reuniu autoridades, agentes de segurança e profissionais da rede de proteção à s mulheres.
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Criado pela Prefeitura de Rio Bonito e vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, o grupamento é formado por 10 guardas municipais. A equipe acompanha mulheres vÃtimas de violência doméstica, principalmente aquelas protegidas por Medidas Protetivas de Urgência, com visitas, monitoramento e encaminhamentos para os serviços públicos disponÃveis.
A cerimônia contou com representantes das Guardas Municipais de Tanguá, Rio das Ostras, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, além de integrantes da Secretaria da Mulher, da Defesa Civil, da assistência social e das áreas de psicologia e orientação jurÃdica. A presença de agentes de diferentes municÃpios reforçou a integração da rede de proteção no enfrentamento à violência doméstica.
Atendimento integrado reúne segurança e assistência
A estrutura municipal prevê atuação conjunta com o Poder Judiciário, PolÃcia Militar, PolÃcia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social. As mulheres acompanhadas podem receber atendimento psicológico, assistência social, orientação jurÃdica, encaminhamento para outros serviços e acompanhamento das medidas protetivas.
O grupamento foi regulamentado em julho de 2025 pelo Decreto Municipal nº 066/2025 e está previsto na estrutura municipal pela Lei nº 2.720/2025. Entre as atribuições estão visitas preventivas, patrulhamento em locais frequentados pelas assistidas, acompanhamento de medidas protetivas e acionamento das forças policiais em casos de descumprimento. A legislação federal também estabelece o descumprimento de medida protetiva como crime, com pena atualmente prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa. (Prefeitura Municipal de Rio Bonito)
A Prefeitura de Rio Bonito mantém atendimento da Patrulha Maria da Penha 24 horas pelo WhatsApp, dia 21, 97175-2358. O serviço recebe denúncias, presta informações e oferece apoio à s mulheres do municÃpio. A estrutura também realiza encaminhamentos para delegacias, unidades de saúde, Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Instituto Médico Legal e locais seguros quando há necessidade. (Prefeitura Municipal de Rio Bonito)
Primeiro ano termina com 12 prisões
A atuação completou 12 meses com mais de 500 atendimentos registrados e 12 prisões, segundo o balanço apresentado pela Prefeitura de Rio Bonito. A solenidade também homenageou profissionais, instituições e mulheres que denunciaram situações de violência e procuraram os serviços da rede de proteção.
A Patrulha Maria da Penha integra uma polÃtica prevista na Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção, assistência e proteção à s mulheres vÃtimas de violência doméstica e familiar. Em 2026, a legislação federal recebeu novas alterações, incluindo mudanças nas regras sobre medidas protetivas e proteção diante de riscos à integridade fÃsica, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
