O sistema prisional do Rio de Janeiro deverá ganhar 5.128 novas vagas até o fim de 2028. A ampliação faz parte de um planejamento de investimentos para os próximos três anos, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira, dia 17, pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen), pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
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O acordo prevê a construção de novos presídios e a ampliação da capacidade das unidades existentes, dentro das medidas estabelecidas pelo Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
Entre os objetivos estão a melhoria das condições de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais e a adequação da estrutura para o cumprimento da execução penal.
A primeira etapa permitirá concluir as obras do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade acrescentará 500 vagas ao sistema e tem previsão de entrega para dezembro deste ano.
A conclusão do presídio receberá investimento de R$ 33 milhões, provenientes do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Paralelamente, outras duas unidades prisionais começarão a ser construídas no Complexo de Gericinó. Juntas, elas terão capacidade para mais 1.280 presos.
As duas novas unidades terão investimento de R$ 140 milhões. Metade dos recursos, R$ 70 milhões, será destinada pelo Governo do Estado, enquanto os outros R$ 70 milhões serão repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Somadas, as primeiras intervenções anunciadas representam R$ 173 milhões em investimentos e a criação de 1.780 vagas. O planejamento firmado no TAC prevê que, ao término das demais etapas, a ampliação total alcance 5.128 vagas até o fim de 2028.
Atualmente, o sistema prisional fluminense possui 26.394 vagas. Segundo o Governo do Estado, o quantitativo foi recentemente readequado para atender às diretrizes do Plano Pena Justa, que também estabelece medidas relacionadas à segurança e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
A última unidade prisional construída no estado havia sido o antigo Instituto Penal Santo Expedito, atualmente denominado Presídio Djanira Dolores de Oliveira. A unidade feminina, localizada em Bangu, foi inaugurada em dezembro de 2019, com 665 vagas.
