O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou na noite desta sexta-feira, dia 2, a liminar que havia permitido a Anthony Garotinho continuar na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com as prerrogativas de candidato. Com a nova decisão, os votos recebidos por ele no primeiro turno deste domingo dia 4, serão registrados como “anulados sub judice”.
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Apesar da decisão, o nome de Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica. Isso ocorre porque o sistema eleitoral já foi fechado e a decisão que manteve o indeferimento do registro ocorreu depois dessa etapa. Assim, o eleitor poderá encontrar o nome e a opção de votação, mas os votos não serão considerados válidos neste momento.
O que acontece com os votos
A expressão “anulados sub judice” significa que a situação ainda depende da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Segundo o próprio TSE, quando uma candidatura está com o registro indeferido e existe recurso pendente, os votos podem ser registrados nessa condição. Se a decisão que negou o registro for posteriormente revertida, os votos poderão ser validados. Caso o indeferimento se torne definitivo, eles não serão considerados válidos.
A decisão desta sexta-feira foi tomada depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, em 29 de setembro, o indeferimento do registro de Garotinho. O tribunal havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa e preservado a decisão anterior que apontou ausência de condição de elegibilidade e causa de inelegibilidade.
Recurso ainda será analisado
O recurso de Garotinho contra o indeferimento ainda será julgado pelo TSE. Na decisão desta sexta-feira, Floriano de Azevedo Marques afirmou que não permanecem as razões para manter as garantias concedidas pela liminar anterior, diante da decisão vigente do TRE-RJ que mantém o registro indeferido.
A situação, portanto, é diferente de uma retirada da candidatura da urna. Garotinho estará entre as opções de votação no primeiro turno, mas os votos destinados a ele serão registrados como anulados sub judice. A definição sobre eventual validação dependerá do julgamento do recurso e do resultado definitivo da Justiça Eleitoral.
