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A Justiça Federal determinou a retirada e demolição imediata de quiosques e bares instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal, que apontou ocupação indevida em área de preservação permanente, com impacto direto sobre o meio ambiente e o ordenamento urbano da região. Segundo o MPF, as estruturas foram erguidas sem as devidas autorizações ambientais e urbanísticas, ocupando faixa de areia considerada bem da União. A decisão judicial estabelece a remoção imediata das construções, além da recuperação da área degradada, reforçando a proteção legal sobre espaços costeiros. Entre os estabelecimentos atingidos está um dos pontos mais conhecidos da praia, […]