O pagamento do 13º salário começa a movimentar o orçamento de milhões de trabalhadores brasileiros neste mês de novembro. Em 2026, as empresas têm até o dia 30 para depositar a primeira parcela do benefício. Já a segunda deverá ser paga até 18 de dezembro, uma sexta-feira, uma vez que o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo.
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O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada e representa uma remuneração extra no fim do ano. O valor pode ser pago em duas parcelas ou integralmente, desde que sejam respeitados os prazos previstos na legislação trabalhista.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe, em regra, metade do valor do 13º salário, sem descontos de Imposto de Renda ou contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já na segunda parcela são aplicados os descontos obrigatórios, quando cabíveis. Por isso, o valor recebido em dezembro costuma ser menor.
Quem tem direito ao 13º salário?
O pagamento é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e urbanos. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também têm direito à gratificação, conforme as regras de cada regime.
Para quem trabalha com carteira assinada, o valor depende do tempo de serviço ao longo do ano. Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o equivalente a uma remuneração mensal. Já os profissionais contratados ao longo de 2026 recebem o benefício proporcionalmente.
Pela legislação, cada mês em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias conta como um mês completo para o cálculo do 13º salário.
Trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício e estagiários não têm direito obrigatório ao benefício. Pessoas que recebem exclusivamente o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não recebem 13º por esses programas.
Como calcular o valor do benefício?
O cálculo do 13º salário considera a remuneração do trabalhador e o número de meses trabalhados durante o ano. Para encontrar o valor proporcional, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pela quantidade de meses de serviço.
Um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês e trabalhou durante todo o ano terá direito a R$ 3 mil de 13º salário bruto. Nesse exemplo, a primeira parcela será de R$ 1.500, enquanto a segunda corresponderá ao restante do benefício, com os descontos legais.
Já um empregado com o mesmo salário que tenha trabalhado apenas seis meses receberá R$ 1.500 de 13º bruto, considerando o período proporcional.
Além do salário fixo, horas extras habituais, comissões e adicionais salariais também podem entrar no cálculo.
Aposentados e pensionistas também recebem?
Para a maior parte dos aposentados e pensionistas do INSS, o 13º salário de 2026 já foi antecipado pelo governo federal, com depósitos realizados entre abril e maio.
No entanto, os segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio e não foram contemplados pela antecipação terão o abono anual pago conforme o calendário da folha de novembro.
Segundo o INSS, os pagamentos ocorrerão entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício. O valor será proporcional ao período de recebimento, quando aplicável.
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?
O descumprimento dos prazos do 13º salário pode resultar em penalidades administrativas para o empregador.
Caso o dinheiro não seja depositado até a data prevista, a orientação é procurar inicialmente o setor de recursos humanos da empresa para verificar a situação.
Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode buscar apoio do sindicato da categoria, registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento.
A legislação também permite que as empresas antecipem o pagamento do benefício. Dessa forma, trabalhadores que já receberam a primeira parcela ao longo do ano terão apenas o valor restante a receber em dezembro.

