Consumidores de Macaé agora contam com a opção de atendimento digital do Procon para registrar reclamações e denúncias sem precisar sair de casa. O serviço online tem a mesma validade jurídica do atendimento presencial.
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O contato pode ser feito pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br, com o envio dos dados pessoais e dos documentos relacionados ao caso, como notas fiscais, contratos e comprovantes.
Para pessoas físicas, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência em Macaé e os documentos que comprovem a reclamação. Já para pessoas jurídicas, é exigido o número do CNPJ, contrato social ou estatuto, além dos documentos do caso e identificação do representante legal.
Após o envio, o atendimento passa por análise técnica e pode ser encaminhado para solução imediata, fiscalização ou audiência de conciliação, dependendo da situação.
A proposta do serviço é facilitar o acesso do consumidor aos seus direitos, oferecendo um canal rápido e gratuito para resolução de conflitos.
