Decisão aponta falta de funcionários e desrespeito aos períodos de descanso; concessionária terá 30 dias para corrigir irregularidades sob pena de multa
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A Enel Distribuição Rio foi condenada pela Justiça do Trabalho por submeter eletricistas a jornadas de até 15 horas diárias e descumprir períodos obrigatórios de descanso. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, reconheceu que o excesso de trabalho está relacionado à falta de equipes suficientes para atender à demanda regular da concessionária.
A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após fiscalizações identificarem irregularidades na rotina dos funcionários, incluindo excesso de horas extras, desrespeito aos intervalos para alimentação e descanso entre jornadas, além de problemas relacionados ao repouso semanal.
Segundo a Justiça, a sobrecarga dos eletricistas não pode ser atribuída exclusivamente a situações emergenciais, como temporais e interrupções no fornecimento de energia. A decisão aponta que a realização frequente de horas extras revela um problema estrutural no dimensionamento das equipes.
O caso também chama atenção diante dos episódios de interrupção no fornecimento de energia registrados em Niterói e municípios vizinhos, onde a disponibilidade de profissionais é fundamental para agilizar reparos e restabelecer o serviço.
Justiça aponta deficiência no número de funcionários
Responsável pela ação, o procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues destacou que a manutenção de um serviço essencial não pode ocorrer à custa da saúde e da segurança dos trabalhadores.
A prestação adequada de um serviço público essencial depende da valorização e da proteção dos trabalhadores responsáveis por sua execução. Não é admissível que deficiências estruturais de pessoal sejam compensadas mediante jornadas excessivas, falta de intervalos, com prejuízo à população e à saúde e à segurança dos eletricitários, afirmou.
Com a condenação, a Enel deverá respeitar os limites legais da jornada de trabalho, assegurar os intervalos obrigatórios e manter registros regulares de ponto.
A concessionária terá prazo de 30 dias, a partir da publicação da sentença, para cumprir as determinações, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Procurada, a Enel Rio afirmou que cumpre a legislação trabalhista brasileira e que não comenta processos judiciais em andamento.

