A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, realiza, na próxima segunda-feira, dia 9, uma audiência pública para discutir mudanças no Código de Obras e Edificações e na Lei de Parcelamento do Solo do município. O encontro será às 14h, no auditório da Prefeitura, no Centro, e estará aberto à participação de moradores, profissionais da construção civil, empresários e representantes de entidades de classe.
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As propostas fazem parte da revisão da legislação urbanística da cidade e podem trazer mudanças nas regras para construções, aprovação de projetos e divisão de terrenos. A intenção é atualizar normas, simplificar procedimentos e estabelecer critérios mais claros para o crescimento urbano de Cabo Frio.
Durante a audiência, a população poderá conhecer as alterações propostas, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. Os textos já passaram pela análise do Conselho das Cidades (ConCID) e estão disponíveis para consulta nos canais oficiais da Prefeitura.
A discussão ocorre após a implantação do Licenciamento Digital, sistema que passou a permitir a abertura e o acompanhamento dos processos de licenciamento de edificações de forma totalmente on-line, sem a necessidade de novos protocolos físicos.
Após a audiência e a avaliação das contribuições recebidas, a previsão é que os projetos de atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo sejam enviados à Câmara Municipal ainda em 2026. Caberá aos vereadores analisar e votar as propostas.
A revisão da legislação urbanística também terá uma nova etapa, voltada à Lei de Zoneamento, atualmente regulamentada pela Lei nº 116/1979. Essa legislação estabelece regras sobre a ocupação e a utilização de diferentes áreas do município, influenciando diretamente a expansão imobiliária e o planejamento da cidade.
Serviço
Audiência pública sobre o Código de Obras e o Parcelamento do Solo
Data: Segunda-feira, 9 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório da Prefeitura de Cabo Frio
Endereço: Praça Tiradentes, s/nº, Centro
Participação: Aberta ao público

