A sessão da Câmara Municipal de Macaé desta terça-feira, dia 10, foi marcada por uma manifestação de integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, que ocuparam o plenário com faixas e cartazes para pedir a revogação da Lei Municipal nº 5.632/2026. A legislação, em vigor desde o dia 30 de outubro, proíbe o uso de banheiros públicos femininos por mulheres transgênero e tem provocado mobilizações contrárias à medida nas redes sociais. Conforme noticiamos aqui.
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O protesto levou a discussão para dentro do Legislativo e abriu espaço para a possibilidade de uma audiência pública sobre o tema. A vereadora Leandra Lopes (PT) apresentou uma proposta para ouvir representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e discutir a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos. A iniciativa deve ser votada pelos vereadores nesta quarta-feira, dia 11, porém, ao que tudo indica, a consulta pública deve acontecer no dia 25 de novembro.
A lei contestada pelos manifestantes teve origem em um projeto de autoria do vereador Rond Macaé (PSDB) e foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em 30 de outubro de 2026. Desde então, integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, movimentos sociais e apoiadores passaram a defender sua revogação, classificando a medida como um retrocesso na garantia de direitos das pessoas trans.
A presença dos manifestantes recebeu manifestações de apoio de outros vereadores. Vicente da Fox (Solidariedade) destacou a importância da participação popular nas discussões do Legislativo.
“Essa é a casa do povo e toda forma de protesto pacífico é muito bem-vindo, declarou.
O presidente da Câmara, Alan Mansur (PSB), ressaltou o caráter democrático do Parlamento e agradeceu a postura dos participantes durante a manifestação. Já o vereador Amaro Luiz (PV) defendeu o diálogo entre os envolvidos para buscar uma solução que assegure direitos sem promover exclusões.


