Em votação única nesta terça-feira (02/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.801/25 — de autoria de seu presidente, Rodrigo Bacellar — que cria o Programa de Fortalecimento da Saúde dos MunicÃpios Fluminenses, destinando R$ 220 milhões oriundos de economia orçamentária para saúde dos 92 municÃpios e do Estado.
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A verba será dividida em R$ 120 milhões para os municÃpios e R$ 100 milhões para o governo estadual, com critérios de distribuição que priorizam cidades com menor arrecadação tributária (ISS, IPTU e ITBI), organizadas em faixas de 1º a 92º.
Com a aprovação unânime dos 70 deputados, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Estará marcada para 09 de dezembro, no Palácio Tiradentes, a cerimônia de entrega dos cheques simbólicos aos prefeitos e ao Estado.
Deputados com base no interior fluminense elogiaram o impacto da medida, especialmente para municÃpios das regiões Serrana, Norte, Sul e Noroeste — historicamente mais vulneráveis —, ressaltando que a injeção de recursos pode significar alÃvio para folhas de pagamento, investimentos em saúde e cumprimento de obrigações antes do fim do ano.
