Alerj deve avaliar revogação da prisão de Bacellar nos próximos dias

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá decidir nos próximos dias se revoga ou mantém a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 3, durante a Operação Unha e Carne, que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun.

Clique aqui para seguir o NF10 no Instagram

Pela Constituição Estadual, deputados só podem ser presos após a diplomação em casos de flagrante de crime inafiançável. Por isso, a Alerj deve votar se mantém ou revoga a prisão, analisando os autos enviados pelo Judiciário. A decisão será tomada por maioria simples.

Além disso, caso a denúncia contra o parlamentar seja formalmente recebida pelo Tribunal de Justiça, a Assembleia terá poder para suspender ou não o andamento da ação penal. O pedido de sustação deverá ser apreciado pela Casa em até 45 dias, prazo considerado improrrogável.

Segundo a legislação estadual, mesmo em estado de sítio, as imunidades parlamentares só podem ser suspensas mediante votação de dois terços dos deputados, quando os atos atribuídos ao parlamentar forem incompatíveis com a execução da medida.

Rodrigo Bacellar passou a noite na Superintendência da Polícia Federal, no Rio. A prisão ocorreu após o deputado ser chamado para uma reunião com o superintendente da PF, Fábio Galvão. Durante a operação, agentes apreenderam R$ 90.840 em espécie no veículo oficial utilizado pelo parlamentar, além de três celulares, que serão periciados. A defesa do deputado nega qualquer tentativa de obstrução às investigações e afirma que ele não praticou atos que justificassem a prisão preventiva. Os advogados informaram ainda que Bacellar prestou todos os esclarecimentos solicitados pela PF.

O primeiro vice-presidente, deputado Guilherme Delaroli (PL), responde interinamente pelo comando do Legislativo.