O consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas está proibido em Alfredo Chaves, na Região Serrana do EspÃrito Santo. A nova regra vale para bebidas de qualquer tipo e teor alcoólico e prevê advertência, apreensão da bebida e multa para quem for flagrado descumprindo a determinação.
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A penalidade varia de 10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do MunicÃpio de Alfredo Chaves (UPFMAC). Com o valor atual da unidade em R$ 5,6280, a multa pode chegar a R$ 562,80.
Além da multa, as bebidas encontradas durante a fiscalização poderão ser apreendidas e descartadas, conforme as normas sanitárias. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que poderá contar com o apoio da PolÃcia Militar.
Eventos autorizados ficam fora da regra
A proibição não se aplica a eventos realizados pela Prefeitura ou previamente autorizados pela administração municipal. Também ficam de fora os espaços utilizados por estabelecimentos credenciados que tenham mesas e cadeiras móveis instaladas em passeios públicos, conforme a legislação municipal.
A medida foi estabelecida por decreto sancionado neste mês. O texto também prevê a realização de campanhas educativas sobre os impactos do consumo excessivo de álcool e as regras para utilização das praças públicas.
A fiscalização deverá aplicar as medidas previstas em caso de flagrante, incluindo advertência, apreensão da bebida e multa, conforme a situação.
