A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a disponibilizar, nesta quarta-feira, dia 30, novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. As ferramentas fazem parte do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
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A mudança amplia as opções para profissionais que prescrevem medicamentos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias. As receitas em papel continuam válidas e a emissão eletrônica não se torna obrigatória.
Entre as principais novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita que antes eram feitas somente em papel. A medida contempla as notificações A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
O controle eletrônico também será ampliado para receitas de controle especial e outros documentos sujeitos à retenção, incluindo receitas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, classe que inclui medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
Período de transição
A implantação das funcionalidades será gradual. No caso das chamadas receitas brancas, haverá um período de adaptação para a integração ao SNCR.
Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao sistema e receitas eletrônicas integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao sistema. Segundo a Anvisa, isso não significa o fim das receitas em papel, que continuarão sendo uma opção conforme as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.
Consulta nas farmácias
Ao receber uma receita eletrônica, farmácias e drogarias poderão consultar as informações no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento.
O registro permite acompanhar o uso da receita e ajuda a evitar a reutilização da mesma numeração.
Nos modelos eletrônicos de notificação, o QR Code também permitirá consultar as informações no sistema, facilitando a conferência da numeração e o registro da utilização.
O SNCR entrou em funcionamento em julho de 2024 para centralizar a gestão das numerações das notificações de receita em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações.
