O Procon de Cabo Frio aplicou uma multa de quase R$ 10 milhões à Enel Distribuição Rio após sucessivas quedas no fornecimento de energia elétrica no município. A penalidade foi motivada pelo alto número de interrupções registradas nos últimos meses, que afetaram moradores, comerciantes e serviços essenciais da cidade, especialmente durante períodos de maior demanda.
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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as falhas recorrentes caracterizam má prestação do serviço, descumprindo normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As interrupções de energia geraram prejuízos à população, com relatos de perdas de alimentos, danos a equipamentos elétricos e impacto direto nas atividades econômicas, principalmente no setor turístico.
A multa leva em consideração o volume de reclamações formalizadas, a reincidência das falhas e o porte econômico da concessionária. O Procon destacou que a penalidade tem caráter educativo e busca forçar a empresa a adotar medidas efetivas para garantir a regularidade do fornecimento.
A Enel ainda pode apresentar defesa dentro do prazo legal. Caso a penalidade seja mantida, o valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
