A Prefeitura de Cabo Frio desarticulou nesta segunda-feira, dia 19, um cercamento irregular na Praia do Foguete, em uma operação conjunta de agentes da Fiscalização Ambiental, Regularização Fundiária e Guarda Marítima Ambiental. A ação também retirou itens de um acampamento clandestino instalado em uma área de preservação ambiental.
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O trabalho, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, faz parte das ações contínuas de fiscalização do município para proteger a vegetação de restinga e dunas contra ocupações e intervenções não autorizadas.
Autoridades municipais reforçam que cercamentos em áreas protegidas e construções sem licenciamento configuram crime ambiental segundo a legislação federal. Práticas como supressão de vegetação nativa e demarcação ilegal de lotes também são proibidas e sujeitas a sanções administrativas e penais.
A fiscalização ambiental em Cabo Frio tem histórico de operações semelhantes em áreas costeiras e de restinga, integrando ações para coibir ocupações irregulares, recuperação de áreas degradadas e ordenamento do uso do solo.
Moradores e visitantes que identificarem irregularidades podem colaborar denunciando pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, como telefone e e-mail disponibilizados pelo município.
