Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou cerca de R$ 4,45 milhões em pagamentos considerados irregulares na execução do Programa Empoderadas, polÃtica pública voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento também aponta falhas de controle interno e uso de recursos do programa para despesas sem relação com as atividades previstas.
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A fiscalização foi conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e analisou a execução do programa ao longo de 2025, realizada por meio de descentralização orçamentária entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Entre os principais pontos levantados está o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações adicionais a 49 servidores da Uerj e da SEDSODH. Segundo a auditoria, os profissionais já recebiam do Estado para o exercÃcio de suas funções e as vantagens adicionais não teriam respaldo nas hipóteses previstas na legislação estadual.
Outro R$ 1,53 milhão do Programa Empoderadas teria sido destinado ao custeio de estruturas e atividades administrativas da Uerj sem relação direta com o objeto da polÃtica pública. A conclusão foi obtida após a análise de 18 processos de pagamento.
Entre as despesas apontadas estão R$ 607,9 mil para o GT-eSocial, R$ 461,9 mil para apoio à administração de projetos e R$ 223,3 mil para um projeto de Residência Médica de FamÃlia. Também aparecem pagamentos para a Comissão de Sistemas Acadêmicos e para um seminário de saúde mental.
O cruzamento dos nomes de 113 beneficiários com as folhas oficiais de pagamento mostrou ainda que 59 deles, o equivalente a 52,2% do total analisado, eram servidores ativos da Uerj e receberam os valores questionados nos mesmos meses em que tiveram a remuneração regular. Nesse grupo, os pagamentos somaram R$ 911,4 mil.
Falhas no controle do programa
A auditoria também identificou problemas no acompanhamento das atividades do Empoderadas. De acordo com o relatório, não há vinculação nominal entre colaboradores, polos e atividades desenvolvidas, nem divulgação do número de profissionais em atuação.
Também foram encontradas divergências nas informações sobre a estrutura do programa. Enquanto o relatório referente ao terceiro trimestre de 2025 registrava 63 polos, o site oficial informava a existência de 58 unidades ativas.
Os auditores apontaram ainda que os relatórios trimestrais não acompanhavam de forma adequada as metas estabelecidas no Plano de Trabalho de 2025, dificultando a verificação dos resultados alcançados.
O Portal NF10 aguarda retorno do Programa Empoderadas. A matéria segue em atualização
