O municÃpio de Cabo Frio passa a contar oficialmente com o Dia Municipal da Educação Especial. A Lei nº 4.784/2026, de autoria do vereador André Jacaré e sancionada pelo prefeito Dr. Serginho, institui a celebração anual em 22 de agosto com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e valorizar estudantes e profissionais da área.
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A legislação prevê que escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil possam promover palestras, seminários, oficinas, mostras pedagógicas e outras atividades voltadas à inclusão e à acessibilidade. A proposta também incentiva o reconhecimento do trabalho desenvolvido por professores, auxiliares e demais profissionais que atuam na Educação Especial.
As ações poderão ser realizadas por meio de parcerias entre o poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e órgãos representativos das pessoas com deficiência.
Em preparação para a primeira celebração da data, a Secretaria Municipal de Educação já mobiliza as unidades escolares da rede para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.
A proposta este ano é que cada escola promova ações de acordo com seu contexto pedagógico, como apresentações culturais, exposições de trabalhos, rodas de conversa, palestras, oficinas, momentos de integração e homenagens aos estudantes e profissionais da Educação Especial, fortalecendo o compromisso da comunidade escolar com a inclusão, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade, explicou a supervisora de Educação Inclusiva e Acessibilidade, Juliana Veiga.
A criação da data se soma à s polÃticas públicas já implantadas pela Secretaria de Educação para fortalecer a Educação Especial na perspectiva da inclusão. Entre as iniciativas estão as Diretrizes da PolÃtica Municipal de Educação Especial Inclusiva, protocolos para padronização de procedimentos pedagógicos e administrativos, acolhimento e orientação à s famÃlias, mediação entre escola e responsáveis e formações continuadas para profissionais da rede.
Também fazem parte desse trabalho projetos como o “Quando Ler é Acolher”, voltado à acessibilidade atitudinal, cultural e inclusiva nas escolas, o “A Inclusão Mora em Cada um de Nós”, direcionado a auxiliares de serviços gerais, inspetores, auxiliares de classe e cozinheiras, além da realização da primeira edição dos Jogos Escolares Municipais da Inclusão (PARAJEM 2026), prevista para novembro.
Segundo o secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, a nova legislação fortalece o compromisso da gestão com uma educação mais inclusiva.
A criação do Dia Municipal da Educação Especial reforça o nosso compromisso com uma educação que valoriza o respeito à diversidade. É uma data que amplia a conscientização, convida a sociedade a participar das ações e dá visibilidade aos estudantes da Educação Especial e aos profissionais que atuam diariamente na promoção da inclusão, afirmou.
Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Autismo, Vanderlei Bento, a lei representa um importante avanço para o reconhecimento da comunidade escolar e para o fortalecimento das polÃticas de inclusão no municÃpio.
Criar uma data dedicada à Educação Especial é reconhecer a potência de cada um dos nossos alunos e o empenho dos professores, cuidadores e auxiliares, que fazem a diferença todos os dias dentro e fora da sala de aula. Quando abrimos espaço para debater acessibilidade e celebrar essas conquistas, estamos construindo uma Cabo Frio onde todos se sintam acolhidos, respeitados e tenham oportunidades reais de se desenvolver, destacou.
