As empresas de Cabo Frio passarão a emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo sistema nacional a partir de 1º de agosto. A mudança, anunciada pela Secretaria Municipal de Fazenda, antecipa em um mês o prazo inicialmente previsto para a migração.
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Até 31 de julho, a emissão das notas continuará sendo feita normalmente pelo sistema da Prefeitura. Após essa data, a plataforma municipal ficará disponÃvel apenas para consulta de notas já emitidas, emissão de guias e do livro fiscal.
A mudança também exige atenção das empresas que utilizam sistemas próprios de emissão de notas por meio de web service. Esses contribuintes deverão adequar suas plataformas às regras, aos padrões técnicos e às formas de integração estabelecidas pelo ambiente nacional da NFS-e.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é unificar a emissão das notas fiscais de serviços ao padrão nacional, facilitando a integração entre os sistemas e os procedimentos adotados pelos municÃpios.
Para orientações sobre obrigações tributárias, regularização de informações e esclarecimentos técnicos, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Inteligência Fiscal (SIF) pelo e-mail sif@cabofrio.rj.gov.br.
Já dúvidas sobre emissão de documentos fiscais e outros serviços da Secretaria de Fazenda podem ser encaminhadas pelo e-mail iss@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelo WhatsApp, dia 22, 3199-1631.
