Com a movimentação da Copa do Mundo e o tradicional uso de fogos de artifício para comemorar gols e vitórias da seleção brasileira, o Procon de Cachoeiro de Itapemirim intensificou a fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos pirotécnicos. A ação tem como objetivo impedir a venda de fogos sonoros, proibidos tanto pela legislação municipal quanto pela estadual.
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Durante os jogos da Seleção Brasileira, é comum o uso de fogos de artifício como forma de celebração. Apesar do caráter festivo, a utilização desses artefatos é regulamentada por leis específicas. Em algumas cidades, o uso é totalmente proibido, enquanto outras restringem apenas os fogos que produzem ruídos.
Em Cachoeiro de Itapemirim, a Lei Municipal nº 7.886/2021 proíbe a queima de fogos sonoros em todo o município. Apenas artefatos pirotécnicos com efeitos visuais são permitidos. Quem descumprir a legislação está sujeito às penalidades previstas em lei.
A restrição também vale para todo o Espírito Santo. A Lei Estadual nº 11.703, de 2022, proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e utilização de artefatos de efeito ruidoso em locais públicos ou privados, sejam eles abertos ou fechados.
Diante disso, equipes do Procon estão realizando vistorias para verificar a procedência dos produtos comercializados e garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo a legislação.
Estamos verificando junto aos fornecedores a procedência do produto e se ele atende às especificações previstas em lei, afirmou o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro de Itapemirim, Ricardo Fonseca.
Além da fiscalização, o órgão orienta os consumidores a adquirirem fogos apenas em estabelecimentos autorizados e com alvará do Corpo de Bombeiros. As embalagens devem conter instruções de segurança em português, identificação do fabricante, prazo de validade e classificação etária.
O Procon também recomenda atenção a preços muito abaixo do mercado, que podem indicar produtos clandestinos ou sem certificação adequada. A venda para menores de idade é proibida.
Dicas de segurança
Entre as orientações repassadas pelo órgão estão:
- Comprar apenas em estabelecimentos legalizados e autorizados;
- Verificar as informações de segurança presentes na embalagem;
- Não segurar os fogos com as mãos durante o acionamento;
- Utilizar suportes firmes ou seguir as instruções do fabricante;
- Manter distância de redes elétricas, árvores, edificações e aglomerações;
- Não tentar reacender artefatos que falharem. Nestes casos, a orientação é colocá-los em um recipiente com água.
