A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim entrega, nesta quarta-feira, dia 23, 202 títulos de Legitimação Fundiária a moradores do Loteamento Coramara II, no bairro Dr. Gilson Carone. A solenidade está marcada para as 18h30, no Ginásio da Escola Municipal Padre Gino Zatelli.
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Os imóveis serão regularizados por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), modalidade destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda.
O loteamento foi criado em 1991, dentro do projeto “Lotes Urbanizados”, que possibilitou a doação de cerca de 1,1 mil lotes a famílias do município. Apesar da ocupação dos terrenos e da construção das moradias ao longo das décadas, os imóveis permaneceram registrados em nome do Município.
Com a regularização, os moradores passam a ter o reconhecimento formal da propriedade, ampliando a segurança jurídica e patrimonial sobre os imóveis. A documentação também permite a transmissão do patrimônio por venda, doação ou sucessão, conforme as regras legais.
A regularização dos 202 imóveis é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Habitação e Regularização Fundiária. No caso do Coramara II, os atos necessários à Reurb-S são gratuitos para os beneficiários que atendem às condições previstas na legislação.
O município estima que cerca de 35 mil imóveis em Cachoeiro de Itapemirim apresentem algum tipo de irregularidade imobiliária. A Prefeitura também desenvolve processos de regularização em outras áreas, incluindo núcleos nos bairros Zumbi, Nossa Senhora Aparecida e Bela Vista.
A Prefeitura afirma que pretende ampliar gradativamente a regularização fundiária para outras regiões de Cachoeiro de Itapemirim.
