A Câmara Municipal de Porciúncula aprovou, o Projeto de Lei nº 08/2026, que estabelece um reajuste salarial de 4,26% para os servidores públicos municipais. A votação ocorreu em discussão única durante sessão plenária, com o percentual aprovado abrangendo servidores ativos, inativos, secretários e vereadores da administração municipal.
Clique aqui para seguir o NF10 no X / Twitter
A deliberação ocorreu após o Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMP) protocolar um ofÃcio junto à Prefeitura de Porciúncula na semana anterior, solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº 179/2023. Essa legislação define fevereiro como o mês para a recomposição salarial, além da Lei Complementar nº 226/2026.
A sessão que resultou na aprovação do projeto durou cerca de quatro horas e foi marcada por debates entre os parlamentares sobre a gestão financeira da cidade. Durante as discussões, foram abordados tópicos como a nova estrutura administrativa do municÃpio e os mecanismos de controle de gastos. O Poder Executivo informou à Câmara que não há disponibilidade orçamentária para conceder um Ãndice superior aos 4,26% fixados no projeto de lei.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue os trâmites regimentais para a implementação do reajuste na folha de pagamento, de acordo com o cronograma estabelecido pelas leis complementares mencionadas durante o processo.
