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Três municÃpios do Norte Fluminense vão receber um reforço milionário nos cofres públicos após a liberação de royalties retroativos do petróleo. A decisão foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis e beneficia Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
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Ao todo, serão repassados R$ 237 milhões referentes a valores acumulados desde 2016, que estavam travados por entraves técnicos na definição dos critérios de distribuição.
A liberação ocorre após anos de articulação da Organização dos MunicÃpios Produtores de Petróleo junto à ANP para reconhecimento de parâmetros ligados à atividade petrolÃfera nos municÃpios.
Um dos pontos centrais foi o enquadramento de São João da Barra como área com infraestrutura de apoio à exploração de petróleo e gás, em função das operações do Porto do Açu.
Como será feita a divisão
Segundo a Ompetro, os valores serão distribuÃdos da seguinte forma:
Campos dos Goytacazes: R$ 72,7 milhões
São João da Barra: R$ 99,1 milhões
São Francisco de Itabapoana: R$ 65,3 milhões
O pagamento será realizado de forma parcelada.
Na prática, o repasse representa uma recomposição de receitas que estavam represadas há quase uma década. Os recursos poderão ser aplicados em áreas como infraestrutura, saúde e educação, a depender do planejamento de cada municÃpio.
Apesar da liberação, o tema dos royalties continua em disputa no paÃs. Uma ação que questiona a divisão dos recursos está em análise no Supremo Tribunal Federal.
O processo, relatado pela ministra Cármen Lúcia, trata da redistribuição dos royalties com base na chamada Lei de Partilha, que prevê divisão mais ampla entre municÃpios, inclusive não produtores.
A matéria pode voltar à pauta em maio, e já mobiliza novos movimentos da Ompetro e de gestores do estado do Rio de Janeiro.
