Campos, SJB e SFI vão dividir R$ 237 milhões em royalties retroativos de 2026

Uma decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vai injetar mais de R$ 237 milhões nos cofres de municípios do Norte Fluminense, após a aprovação do pagamento de royalties retroativos referentes a 2016. A medida foi deliberada em reunião da diretoria colegiada do órgão e representa um reforço significativo nas receitas públicas da região.

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O processo que resultou na liberação dos recursos teve início em 2017, quando a atual deputada estadual Carla Machado ainda era prefeita de São João da Barra. A ação buscava o reconhecimento do município como área impactada por operações petrolíferas, com base na estrutura do Porto do Açu.

Com a decisão, São João da Barra passou a ser oficialmente enquadrado como município portador de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás. Esse reconhecimento ampliou o direito ao recebimento de royalties e beneficiou também Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana, que passam a dividir o montante total.

Os valores serão distribuídos entre as três cidades, com destaque para São João da Barra, que receberá a maior fatia. Segundo a deputada Carla Machado, o resultado é fruto de uma articulação iniciada ainda durante sua gestão municipal.

Essa foi uma ação iniciada ainda em 2016. É uma conquista construída com muito trabalho e que agora beneficia toda a região, afirmou a ex-prefeita de São João da Barra, atual Deputada Estadual Carla Machado.

O impacto econômico da medida é considerado expressivo, sobretudo em um momento em que municípios produtores enfrentam incertezas sobre receitas futuras. Os royalties representam uma das principais fontes de financiamento para investimentos em infraestrutura, saúde e educação nas cidades do Norte Fluminense.

Pressão no STF preocupa municípios produtores

Enquanto a decisão da ANP traz alívio imediato, outro fator gera preocupação entre gestores públicos: o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo. A ação discute a divisão desses recursos entre estados e municípios produtores e não produtores, o que pode reduzir significativamente as receitas das cidades fluminenses dependentes dessa fonte.

Prefeitos e representantes políticos da região acompanham o caso com atenção, temendo perdas bilionárias caso haja mudança nas regras atuais. A possível redistribuição reacende um debate antigo sobre justiça federativa e compensação pelos impactos da exploração petrolífera.

OMPetro articula estratégia para 2026

Diante desse cenário, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo tem intensificado reuniões para alinhar estratégias entre os municípios produtores. A entidade discute uma agenda conjunta para 2026, com foco na defesa dos royalties, na diversificação econômica e na redução da dependência financeira do petróleo.

Entre os pontos debatidos estão ações institucionais em Brasília, articulações jurídicas e propostas de desenvolvimento regional sustentável. A mobilização busca garantir segurança financeira às cidades e preparar a região para um futuro menos dependente das receitas petrolíferas.