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O Congresso Nacional deve avançar nesta semana na análise de propostas de forte impacto para trabalhadores e consumidores. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso está prevista para ser analisada nesta quarta-feira, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial. Pelo texto, a carga máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, posteriormente, chegaria a 40 horas.
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por dois turnos no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Outra pauta em destaque é o possível fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 será analisada nesta segunda-feira, dia 31, a partir das 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A expectativa é que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresente seu parecer e que o texto possa ser votado ainda nesta segunda. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e, caso avance na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A agenda do Congresso também inclui propostas relacionadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, além da PEC da Segurança Pública, incentivos para data centers e o marco dos minerais críticos e estratégicos. O Legislativo também deve receber a proposta do Orçamento da União para 2027.
