Possíveis irregularidades na distribuição e utilização de vagas de trabalho extraordinário destinadas a policiais civis levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a instaurar um inquérito civil em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A apuração começou na 146ª Delegacia de Polícia (Guarus) e foi posteriormente ampliada para a 134ª DP, no Centro.
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O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos após uma comunicação encaminhada à Ouvidoria do MPRJ. As vagas investigadas fazem parte do Regime Adicional de Serviço (RAS), que permite a realização de trabalho extraordinário por policiais civis.
Segundo o relato recebido pelo Ministério Público, o chefe de serviço da 146ª DP estaria se apropriando indevidamente de vagas destinadas ao trabalho extra. A denúncia aponta que ele faria inscrições em seu próprio nome e pediria que policiais de sua confiança ocupassem determinadas vagas para que, posteriormente, os valores recebidos fossem repassados a ele. As informações ainda estão sob investigação.
Para esclarecer os fatos, a Promotoria requisitou informações sobre os critérios utilizados para a distribuição das vagas, além das escalas dos últimos 12 meses e dos valores pagos aos policiais no período.
Também foram solicitados os registros eletrônicos do sistema utilizado para a gestão do RAS. O objetivo é verificar se houve alterações nas escalas de trabalho e identificar os responsáveis por eventuais modificações.
Durante a apuração, o Ministério Público decidiu ampliar a análise para a 134ª DP, localizada no Centro de Campos dos Goytacazes. A Promotoria também informou que avaliará a necessidade de verificar se situações semelhantes podem ter ocorrido em outras delegacias do município.
