Motoristas com 60 anos ou mais já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar a taxa estadual de emissão no Rio de Janeiro. A mudança passou a valer na terça-feira, dia 30, e amplia o benefÃcio, que antes era concedido apenas a condutores com 61 anos ou mais.
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A medida foi adotada pelo Detran-RJ com base na Lei Estadual nº 7.916/2018 e também vale para quem realiza o procedimento pelo Posto Detran RJ Digital, além do atendimento presencial.
Para ter direito à isenção, o condutor deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda no momento do agendamento da renovação, seja pelo site ou pelo aplicativo do Detran-RJ. O sistema identifica automaticamente a idade do usuário e libera o benefÃcio.
Os motoristas que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também não precisam informar o número do Duda durante o agendamento.
Quem optar pelo atendimento digital poderá escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura. O atendimento será por ordem de chegada, mediante apresentação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
