O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira, dia 9, o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumpridos os objetivos da investigação. O encerramento, no entanto, não anula provas, decisões judiciais ou ações penais originadas durante a tramitação do procedimento.
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O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Na ocasião, Toffoli designou Moraes como relator, sem sorteio, o que provocou questionamentos sobre a condução da investigação.
Ao longo dos anos, o procedimento ampliou seu alcance e passou a abranger suspeitas de financiamento de campanhas de desinformação, ataques às instituições democráticas e condutas atribuídas a políticos e outros investigados. A extensão das apurações e a duração do inquérito alimentaram controvérsias jurídicas e políticas, embora sua constitucionalidade tenha sido reconhecida pelo plenário do STF em 2020.
Na decisão, Fachin afirmou que a investigação não poderia continuar funcionando por tempo indeterminado como base para a abertura de novos procedimentos.
Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz, declarou o ministro.
O arquivamento atinge o inquérito principal, de número 4.781, mas não significa o encerramento automático das investigações relacionadas. As ações penais já instauradas permanecem válidas, enquanto os procedimentos autônomos deverão ser analisados individualmente. Medidas cautelares também poderão ser reavaliadas pelos magistrados responsáveis.
Fachin havia retirado investigação de Moraes
Em setembro deste ano, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, transferindo sua condução para a Presidência do STF. A mudança abriu caminho para uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação original.
Segundo a Agência Brasil, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação. Parte dessas apurações já havia sido encerrada nas últimas semanas, inclusive por ausência de provas ou prescrição dos possíveis crimes.
Apesar do arquivamento, Fachin ressaltou que a decisão não representa uma declaração de nulidade da investigação nem desconsidera as circunstâncias que levaram à sua abertura. O entendimento é que o procedimento cumpriu sua finalidade, mas não poderia permanecer indefinidamente aberto para incorporar novos fatos.
A decisão também prevê a retirada do sigilo do inquérito principal após a análise e a proteção de documentos que contenham informações sensíveis ou dados pessoais.

