Fiscalização combate pesca predatória na Lagoa de Imboassica, em Macaé

A Secretaria de Ambiente da Prefeitura de Macaé, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Guarda Ambiental, realizou nesta quarta-feira (1º) mais uma ação de combate à pesca predatória na Lagoa de Imboassica. A fiscalização foi intensificada após denúncias encaminhadas aos órgãos competentes.

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Durante a operação, equipes monitoraram a área e apreenderam redes em situação irregular, reforçando o cumprimento da legislação ambiental. No local, há sinalização proibindo o uso de redes de arrasto e de lance, além de redes de espera com malha inferior a 70mm e tarrafas com malha menor que 50mm, conforme a Instrução Normativa nº 43 do Ibama, de 2004.

O descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000 e na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998.

A pesca predatória é caracterizada pela captura excessiva e indiscriminada de espécies, sem respeitar limites de tamanho, cotas e equipamentos permitidos. A prática compromete a reposição natural dos estoques pesqueiros e provoca impactos diretos na biodiversidade e na qualidade da água.

De acordo com o coordenador de Ambiente, Fernando Barreto, a fiscalização é contínua e essencial para garantir o equilíbrio ambiental.

Entre os principais impactos da pesca predatória estão a redução das populações de peixes, o desequilíbrio dos ecossistemas aquáticos e prejuízos sociais, especialmente para quem depende da pesca de forma sustentável, destacou.

A pesca na lagoa é permitida, desde que respeitadas as normas vigentes. A Prefeitura informou que as ações de fiscalização seguirão de forma contínua na região.

A população pode colaborar com denúncias pelo e-mail sema@macae.rj.gov.br, pelo telefone da Guarda Ambiental (24h), dia 22, 99101-7323 ou pela Ouvidoria Geral, no número 162.