Uma ação de fiscalização realizada em meios de hospedagem de Cabo Frio identificou a presença de menores de idade desacompanhados dos responsáveis legais. A operação ocorreu durante a alta temporada e teve como foco a verificação da documentação dos hóspedes e o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A fiscalização contou com a presença das equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência.
Durante a operação, equipes vistoriaram hotéis, pousadas e outros estabelecimentos para confirmar se crianças e adolescentes estavam devidamente acompanhados por pais, responsáveis legais ou portadores de autorização formal. Em casos de irregularidade, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre as exigências legais e as possÃveis sanções previstas.
A legislação determina que a hospedagem de menores desacompanhados só pode ocorrer mediante apresentação de autorização expressa dos responsáveis, com documentação que comprove o vÃnculo ou a permissão. O descumprimento pode resultar em medidas administrativas e responsabilização dos estabelecimentos.
A ação integra um conjunto de fiscalizações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente em perÃodos de maior fluxo turÃstico, quando aumenta o risco de situações de vulnerabilidade. As autoridades reforçam que o objetivo é prevenir irregularidades e garantir a segurança dos menores.
Novas fiscalizações devem ocorrer ao longo da temporada, com a orientação para que responsáveis e estabelecimentos mantenham a documentação exigida em dia e comuniquem qualquer situação suspeita aos órgãos competentes.
