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O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, o julgamento que definirá o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro após a crise institucional que levou à vacância simultânea dos cargos de governador e vice. A decisão terá impacto direto na forma como será escolhido o novo chefe do Executivo fluminense para um mandato-tampão até o início de 2027.
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A controvérsia gira em torno da possibilidade de realização de uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou de um pleito direto, com participação popular. A definição ocorre após uma série de decisões judiciais e recursos que suspenderam temporariamente o processo eleitoral previsto inicialmente para abril.
A atual crise teve início com a renúncia do então governador Cláudio Castro, em março de 2026, somada à saída anterior do vice-governador Thiago Pampolha. Com isso, o estado passou a enfrentar uma chamada “vacância dupla”, cenário que exige a convocação de novas eleições conforme a legislação vigente.
Sem sucessores diretos aptos a assumir o cargo, o comando do Executivo estadual foi transferido ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, que passou a atuar como governador interino até a definição do novo modelo eleitoral.
Divergências no Supremo
O julgamento no STF reflete divergências entre os ministros. Parte da Corte entende que deve prevalecer a eleição indireta, seguindo o que estabelece a Constituição estadual em casos de vacância nos últimos anos de mandato. Outro grupo defende a realização de eleições diretas, sob o argumento de garantir maior legitimidade democrática ao processo.
Antes da análise definitiva, decisões liminares já haviam alterado regras importantes, como o tipo de votação na Alerj e prazos para desincompatibilização de candidatos. Em um dos movimentos mais recentes, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o andamento da eleição indireta até a deliberação final do plenário.
Regras e cenário eleitoral
Caso seja mantida a eleição indireta, a escolha do novo governador será feita pelos 70 deputados estaduais, sendo necessário alcançar maioria absoluta de votos. Se nenhum candidato atingir esse número em primeiro turno, haverá uma segunda rodada entre os mais votados.
O calendário prevê que o eleito assuma o cargo em até 48 horas após a proclamação do resultado, exercendo mandato até janeiro de 2027. A data inicialmente estimada para a votação é 22 de abril, embora ainda dependa da decisão final do Supremo.
Impacto político
A decisão do STF é considerada crucial para destravar o processo político no estado, que vive um período de instabilidade administrativa e jurídica. O modelo escolhido influenciará diretamente a disputa pelo poder, o perfil dos candidatos e o nível de participação da população na escolha do novo governo.
Especialistas avaliam que o julgamento também pode estabelecer precedente relevante para situações semelhantes em outros estados, consolidando o entendimento da Corte sobre vacâncias simultâneas no Executivo estadual.
