Governo do Rio pede à Justiça falência da Refit por dívida de R$ 25,7 bilhões

O Governo do Estado do Rio de Janeiro ingressou na Justiça com um pedido de falência do Grupo Manguinhos, controlador da Refit, alegando uma dívida tributária de aproximadamente R$ 25,7 bilhões. A medida representa mais um capítulo da disputa envolvendo uma das maiores devedoras de tributos do país e ocorre após anos de recuperação judicial da empresa.

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Segundo o Estado, a recuperação judicial não atingiu seu objetivo de reestruturar financeiramente a companhia. Durante o período, o passivo tributário aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões, enquanto a empresa permaneceu inadimplente em grande parte das obrigações fiscais. O pedido sustenta que a continuidade da recuperação judicial passou a impedir a efetiva cobrança dos créditos tributários.

O processo também aponta que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos. Além disso, cita indícios de ocultação patrimonial, esvaziamento de bens e descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial, fatores que, segundo o Estado e o Ministério Público, justificam a conversão do processo em falência.

A Refit, antiga Refinaria de Petróleos de Manguinhos, está em recuperação judicial há quase dez anos. Nesse período, a empresa acumulou sucessivas disputas tributárias com os fiscos estadual e federal, além de investigações relacionadas a supostas fraudes fiscais e sonegação de impostos.

Nos últimos meses, o Estado intensificou as medidas contra o grupo. Além do pedido de falência, a inscrição estadual da refinaria foi cassada, impedindo a emissão de notas fiscais e a realização de operações comerciais. O governo também estuda utilizar o patrimônio da empresa para compensar parte da dívida tributária.

A decisão sobre a decretação da falência caberá ao Judiciário. Caso o pedido seja acolhido, a recuperação judicial será encerrada e terá início o processo de liquidação do patrimônio da empresa para pagamento dos credores, seguindo a ordem prevista na legislação brasileira.