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Cidadania

Governo sanciona lei que aumenta licença-paternidade para 20 dias

Benefício prevê aumento gradual do benefício nos próximos anos

  •  Da Redação
Foto: Banco de imagem
Foto: Banco de imagem

A licença-paternidade no Brasil foi ampliada e poderá chegar a até 20 dias nos próximos anos. A nova legislação prevê um aumento gradual no período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou guarda judicial de filhos.

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Atualmente, o benefício segue em cinco dias em 2026. A mudança será implementada de forma progressiva: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.

A ampliação busca garantir maior participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, fortalecendo o vínculo familiar e contribuindo para a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos.

Além do aumento no tempo de afastamento, a lei também prevê a criação do chamado salário-paternidade, que assegura renda durante o período de licença. O benefício poderá alcançar diferentes categorias de trabalhadores, incluindo autônomos, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

A nova regra passa a integrar as políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao apoio às famílias, sendo considerada um avanço nas relações de trabalho e nos direitos sociais no país.

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