A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 30, e tem como objetivo garantir o andamento de investigações ambientais conduzidas pelo órgão.
Receba as notÃcias importantes do NF10 no seu Telegram
Segundo o MPRJ, a secretária é alvo de duas denúncias criminais por suposta recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas solicitadas pelo Ministério Público durante investigações. A conduta é prevista no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Uma das investigações apura intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área de proteção ambiental em Búzios. De acordo com o Ministério Público, processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos só foram apresentados após o cumprimento de uma medida cautelar de busca e apreensão.
A segunda denúncia trata da utilização de saibro extraÃdo irregularmente do antigo Lixão da BaÃa Formosa em obras realizadas no Campo de José Gonçalves. O MPRJ investiga possÃveis riscos ambientais e sanitários, especialmente por se tratar de um espaço utilizado por crianças. Segundo o órgão, um laudo produzido durante investigação da PolÃcia Federal confirmou a extração irregular do material e sua utilização na obra.
Ainda conforme o Ministério Público, houve demora no envio de documentos e respostas consideradas incompletas durante as apurações. O afastamento cautelar foi solicitado para evitar novas interferências nas investigações e garantir o acesso à documentação necessária.
