O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira, dia 29, o dissídio coletivo envolvendo a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. A sessão está marcada para as 14h30 e poderá definir os rumos da paralisação nacional, iniciada em 10 de setembro após o fracasso das negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
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O processo foi levado ao TST pela Caixa depois que banco e trabalhadores não chegaram a um consenso. Um dos principais pontos do impasse é o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. O acordo coletivo anterior venceu em 31 de agosto.
Antes do julgamento, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou, em decisão liminar, que pelo menos 60% dos empregados permaneçam em atividade em cada agência durante a greve, de forma presencial ou remota. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical responsável.
A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo, alegando possíveis impactos sobre serviços considerados essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. O ministro, porém, fixou o percentual em 60%, buscando conciliar a continuidade dos atendimentos com o exercício do direito de greve.
A paralisação começou depois que os empregados rejeitaram a proposta para renovação do acordo coletivo. Uma nova proposta apresentada posteriormente pelo banco também foi recusada por mais de 90% das bases sindicais consultadas. Entre as divergências permanece o financiamento do Saúde Caixa e outros pontos do acordo específico negociado desde junho.
No julgamento desta terça-feira, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) poderão ainda buscar uma nova conciliação entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores.
