O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para cobrar da Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Em 2025, 767 crianças ainda aguardavam atendimento na rede municipal.
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A ação foi protocolada no dia 27 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Em caráter liminar, o MPRJ pede que as crianças que já estão na fila sejam matriculadas em até 90 dias. Para novas solicitações, o prazo proposto é de 45 dias.
Caso não existam vagas na rede pública, o Ministério Público requer que o atendimento seja feito em instituições particulares, com despesas de transporte, alimentação e material didático pagas pelo município.
Dados apresentados pela Promotoria mostram que Cabo Frio criou, entre 2022 e 2025, 67 vagas em creches e 78 na pré-escola. Segundo o órgão, a ampliação não foi suficiente para acompanhar a demanda. Tamoios aparece como a região com a maior carência de vagas em creches.
O MPRJ também cobra a apresentação de um plano para reestruturar e ampliar a rede municipal, com metas, prazos e previsão orçamentária. O pedido é para que o déficit de atendimento às crianças de zero a cinco anos seja solucionado em até um ano.
A ação prevê ainda a criação de um comitê de monitoramento e a apresentação de relatórios semestrais. O Ministério Público pede também uma indenização de R$ 5 mil para cada criança mantida na lista de espera desde 2019, conforme os critérios do processo, além de pelo menos R$ 100 mil por dano moral coletivo. O valor seria destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não foi notificada da ação e, por isso, não se manifestou sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
