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As novas regras do Contran, divulgadas pelo Ministério dos Transportes, acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A formação teórica passa a ser gratuita e totalmente online, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o que elimina a exigência de carga horária mÃnima presencial.
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Na parte prática, o candidato poderá usar veÃculo próprio e optar por um instrutor autônomo credenciado — ou manter a autoescola — e a carga mÃnima de aulas cai de 20 para apenas 2 horas. Exames e provas seguem obrigatórios, mas o processo ganha flexibilidade: não há mais prazo limite para conclusão.
Além disso, foi anunciada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores†— ou seja, sem pontos de infração no ano anterior. Em tese, esses condutores receberão um selo especial e serão dispensados de etapas extras no processo de renovação.
As medidas visam baratear o custo da habilitação — o governo estima que os custos podem cair até 80% —, modernizar o sistema e ampliar o acesso à habilitação. Porém, as provas teóricas e práticas, exames médicos e biométricos continuam obrigatórios, mantendo o controle oficial sobre a aptidão dos motoristas.
