Após a decisão da Justiça que determinou o afastamento cautelar da secretária de Ambiente e Licenciamentos Ambiental e UrbanÃstico e Fiscalização de Búzios, Roseli de Almeida Pereira, a Prefeitura informou que já cumpriu a determinação e adotou as medidas administrativas necessárias para a substituição da gestora.
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Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 31,, a administração municipal afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial, proferida no âmbito de duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e reiterou que respeita as decisões do Poder Judiciário.
Segundo o municÃpio, a determinação foi cumprida de forma imediata. A Prefeitura também afirmou que continuará colaborando com o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, colocando à disposição toda a documentação e as informações que forem solicitadas durante as investigações.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com o pleno respeito às decisões do Poder Judiciário, diz um trecho da nota.
Entenda o caso
O afastamento cautelar de Roseli de Almeida Pereira foi determinado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o MPRJ, a medida é necessária para evitar possÃveis interferências nas investigações e assegurar o acesso a documentos considerados relevantes para a produção de provas.
As ações penais têm origem em duas investigações distintas. A primeira apura intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área de proteção ambiental do municÃpio. De acordo com o Ministério Público, documentos relacionados ao licenciamento ambiental e aos estudos técnicos das obras teriam sido entregues apenas após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça.
A segunda investigação trata da utilização de saibro retirado do antigo Lixão da BaÃa Formosa em obras no Campo de José Gonçalves. O MPRJ apura possÃveis impactos ambientais e riscos à saúde, especialmente por se tratar de um espaço frequentado por crianças. Conforme o órgão, um laudo produzido durante investigação da PolÃcia Federal apontou que o material teria sido retirado de forma irregular e utilizado na obra.
O Ministério Público também sustenta que houve demora, omissão ou envio incompleto de informações requisitadas durante as apurações, circunstâncias que embasaram o pedido de afastamento cautelar da secretária.
A decisão tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre os fatos investigados. As ações penais e os procedimentos de investigação seguem em tramitação na Justiça.
