A Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé publicou a Portaria nº 003/2026, que estabelece o calendário anual de atualização cadastral e vistoria obrigatória dos veÃculos que integram o sistema de transporte do municÃpio. A medida contempla os segmentos de transporte escolar, táxis, ônibus urbanos e fretamento, além de abrir espaço para o credenciamento de novos prestadores de serviço.
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Os processos de atualização cadastral, vistoria da frota em operação e credenciamento poderão ser realizados de forma digital, por meio do portal de serviços da Prefeitura, ou presencialmente no Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes.
De acordo com o cronograma, o transporte escolar e os táxis deverão realizar os procedimentos entre 20 de julho e 30 de setembro. Já as empresas de transporte urbano e de fretamento terão prazo de 1º de agosto a 30 de outubro.
Calendário
Transporte Escolar: 20 de julho a 30 de setembro;
Táxi: 20 de julho a 30 de setembro;
Transporte Urbano: 1º de agosto a 30 de outubro;
Fretamento: 1º de agosto a 30 de outubro.
A portaria também estabelece regras para a abertura dos processos. No atendimento presencial, os pedidos deverão ser protocolados pelos responsáveis legais de cada segmento. Nos casos de transporte urbano e fretamento, apenas o sócio administrador poderá realizar o procedimento.
No transporte escolar, quando se tratar de pessoa fÃsica, o protocolo deverá ser feito pelo próprio cooperado ou pelo presidente da cooperativa. Para pessoas jurÃdicas, a responsabilidade será do representante legal. Já no segmento de táxi, somente o autorizatário poderá solicitar a abertura do processo.
Nos procedimentos realizados pela internet, o acesso à plataforma deverá ser feito obrigatoriamente com o CPF do sócio administrador, no caso de pessoas jurÃdicas, ou do cooperado, quando aplicável.
Caso o representante legal esteja impossibilitado de comparecer, a abertura do processo poderá ser realizada exclusivamente por procurador constituÃdo por instrumento público.
O Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, no bairro Virgem Santa, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail cadastroevistoria@macae.rj.gov.br.
