Contribuintes de Macaé que possuem débitos com o municÃpio têm até a próxima quinta-feira, dia 26, para aderir ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) e aproveitar condições especiais para regularizar pendências fiscais. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e correção monetária, além da possibilidade de parcelamento em até 96 vezes.
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O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 2025, incluindo IPTU, Taxa de Serviços Públicos (TSP), ISS, ITBI, taxas administrativas e outros créditos da Fazenda Pública Municipal, mesmo que já estejam inscritos em dÃvida ativa ou protestados.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal da Prefeitura de Macaé, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, nº 466, no Centro.
Com o encerramento do prazo se aproximando, a expectativa é de aumento na procura pelo programa nos próximos dias. A orientação da Secretaria Municipal de Fazenda é que os interessados não deixem a negociação para a última hora, evitando filas e possÃveis dificuldades para concluir o processo.
O programa segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 352/2025 e integra a estratégia de recuperação de créditos municipais, oferecendo condições mais acessÃveis para que contribuintes possam reorganizar suas finanças e quitar pendências com descontos expressivos.
