O Governo do Estado do Rio de Janeiro fará, em agosto, o pagamento da complementação necessária para garantir o Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores da rede estadual de ensino. A medida foi regulamentada por decreto publicado no inÃcio de julho e assegura o pagamento do valor mÃnimo estabelecido em lei para a categoria.
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Segundo o governo, os ajustes na folha salarial de julho estão sendo realizados de forma gradual para viabilizar o crédito dos valores. A previsão é que a complementação seja paga por meio de uma folha suplementar, no mesmo dia do pagamento da folha regular.
O benefÃcio também será concedido aos professores contratados, de forma proporcional à carga horária cumprida, além de aposentados e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.
Para os docentes com jornada de 40 horas semanais, o complemento garantirá o piso nacional de R$ 5.130,63. Nos casos de cargas horárias menores, o cálculo será proporcional.
De acordo com o decreto, a complementação terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, mas não será incorporada às demais verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.
