Quem costuma comprar produtos em sites internacionais está mais perto de deixar de pagar a chamada “taxa das blusinhas”. O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 3, a medida que zera o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras de até US$ 50, cerca de R$ 257 na cotação considerada pelo Congresso.
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A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação no Senado foi simbólica, sem registro individual dos votos.
Na prática, a mudança retira o imposto federal de 20% que incidia sobre encomendas internacionais de pequeno valor. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente consumidores de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
ICMS continua sendo cobrado
O fim da taxa, no entanto, não significa que compras de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. O ICMS cobrado pelos estados sobre produtos importados continua valendo.
O texto também prevê mecanismos para evitar fraudes, como o fracionamento artificial de compras para enquadrá-las no limite da isenção. O governo poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência para utilização do benefício.
Outra mudança incluída durante a tramitação zera o Imposto de Importação para medicamentos que não possuem produto similar disponível no Brasil.
A taxa federal de 20% havia sido criada em 2024. Com a aprovação pelo Congresso, a retirada do imposto fica a um passo de ser consolidada: falta agora a sanção presidencial.
