São Francisco de Itabapoana

SFI Refis 2025 permite quitação de débitos com pagamento via PIX

Em São Francisco de Itabapoana, condições facilitadas para regularizar débitos municipais com descontos e parcelamento estendido

20 outubro 2025  ∗  Redação
SFI Refis 2025 permite quitação de débitos com pagamento via PIX
Foto: Divulgação

No dia 31 de outubro, termina o prazo para os moradores de São Francisco de Itabapoana aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e regularizarem suas pendências junto ao município. O pagamento poderá ser feito por meio de PIX, tornando o processo mais rápido e seguro. Os descontos podem chegar até 100% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 36 vezes. As condições facilitadas permitem a quitação de débitos com a vantagem de pagar à vista ou parceladamente, com juros reduzidos.

Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O suporte também pode ser solicitado pelo telefone (22) 99705-7626 ou pelo e-mail iptu@pmsfi.rj.gov.br. A diretora do Departamento de IPTU/Arrecadação, Francilea Azeredo, destacou a importância da regularização, que amplia a base de arrecadação e garante a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Na adesão ao Refis, é possível incluir débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, além daqueles que estejam com exigibilidade suspensa. Contudo, débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não podem ser incluídos no programa. A Lei nº 949, sancionada pela prefeita Yara Cinthia em 4 de junho de 2025, garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento através do PIX, utilizando QR Code, link específico ou chave para identificação do pagamento.

Tome nota:

  • Data: até 31 de outubro
  • Horário: 8h às 17h
  • Local: Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura
  • Evento: Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025)
  • Informações adicionais: pagamento via PIX, com descontos de até 100% sobre juros e multas