O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à s contas de governo referentes ao exercÃcio de 2025 da gestão de Cláudio Castro. A decisão foi tomada durante a análise da prestação de contas do Executivo estadual e apontou irregularidades e ressalvas relacionadas à condução fiscal e administrativa do governo.
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O parecer do TCE-RJ não representa a rejeição definitiva das contas, mas serve como recomendação técnica para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pelo julgamento final da prestação de contas do governador.
Durante a avaliação, o tribunal identificou pontos considerados sensÃveis na gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Entre os aspectos observados estão questões relacionadas ao equilÃbrio das contas públicas e ao cumprimento de exigências previstas na legislação fiscal.
O processo analisado pelo tribunal corresponde à s contas do exercÃcio financeiro de 2025 apresentadas pelo então governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. O parecer técnico foi emitido no âmbito do processo nº 103320-0/2026. (TCE-RJ)
Análise seguirá para a Assembleia Legislativa
Após a manifestação do Tribunal de Contas, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que possui competência constitucional para decidir pela aprovação ou rejeição definitiva das contas do chefe do Executivo estadual.
A prestação de contas anual é um dos principais instrumentos de fiscalização das ações do governo e envolve a análise de receitas, despesas, investimentos, cumprimento de metas fiscais e aplicação de recursos públicos em áreas obrigatórias, como saúde e educação.
