O TikTok foi multado em R$ 153 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falhas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão, divulgada nesta terça-feira, dia 25, aponta irregularidades no tratamento de dados pessoais de menores e determina que a plataforma adote medidas para reforçar a segurança desse público.
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Segundo a ANPD, a fiscalização identificou violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo problemas relacionados ao tratamento de informações de crianças e adolescentes e aos mecanismos utilizados para impedir o acesso de usuários abaixo da idade permitida.
A investigação também apontou fragilidades nos sistemas de verificação de idade. Dados analisados pela agência mostraram que milhões de contas de crianças chegaram a ser removidas pelo TikTok, indicando que menores conseguiam contornar os mecanismos adotados pela plataforma.
Além da multa, a empresa responsável pelo TikTok terá que implementar medidas para ampliar a proteção dos usuários mais jovens. Entre elas estão configurações de privacidade mais restritivas, reforço das ferramentas de supervisão parental e mecanismos mais rigorosos para identificação da idade dos usuários.
Mudanças para usuários sem cadastro
A decisão também prevê alterações no acesso ao TikTok sem a criação de uma conta. A plataforma terá que reduzir a coleta e o tratamento de dados desses usuários, além de restringir funcionalidades disponÃveis nessa modalidade de acesso.
O uso sem cadastro ficará limitado e não permitirá recursos como publicação de conteúdo, comentários, mensagens diretas, seguir outros perfis ou participação em transmissões ao vivo.
A empresa poderá recorrer da decisão administrativa da ANPD.
