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Ordem Pública

Veículos com GNV têm até o fim de dezembro para garantir redução no IPVA 2026

Proprietários no Rio de Janeiro precisam regularizar benefícios até 31 de dezembro para aproveitar alíquota menor

  ∗  Da Redação
Foto:  MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL
Foto: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

Os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) no estado do Rio de Janeiro têm até o final deste mês de dezembro para cumprir os requisitos e garantir a redução da alíquota do IPVA 2026, conforme as regras definidas pelo governo estadual.

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De acordo com as normas previstas para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores no estado, os veículos que utilizam GNV contam com alíquota reduzida de 1,5%, enquanto a maior parte dos carros de passeio tradicionais paga uma alíquota de cerca de 4%.

Especialistas em tributos estaduais orientam que os proprietários verifiquem se seus veículos e documentação estão regularizados junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) antes do prazo final, que expira em 31 de dezembro de 2025, para que possam aproveitar corretamente o benefício fiscal para o próximo exercício.

A alíquota diferenciada para veículos com GNV é considerada uma forma de incentivo fiscal à utilização de combustíveis menos poluentes e à economia de custos dos proprietários. Essa vantagem está prevista na legislação tributária do estado e integra o calendário e regras do IPVA 2026, cujas datas de pagamento foram publicadas recentemente pela Sefaz-RJ.

Os contribuintes que perderem o prazo poderão não ter acesso à redução no valor do imposto no próximo exercício, o que pode resultar em um custo maior no tributo anual. Por isso, a orientação é que os proprietários façam a regularização o quanto antes para garantir o benefício antes do encerramento do prazo em dezembro.

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