Os vereadores de Macaé aprovaram, nesta quarta-feira, 26, dois projetos voltados à concessão de descontos no licenciamento para estabelecimentos com melhores práticas sanitárias e à assistência psicossocial, educacional e financeira a órfãos de vítimas de feminicídio. As propostas são de autoria de Ricardo Salgado (MDB), sendo a segunda, o Projeto de Lei 273/2025, também de coautoria de Leandra Lopes (PT).
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O Projeto que cria o Selo de Higiene ABC estabelece três categorias de certificação sanitária. Os selos A, B e C correspondem, respectivamente, a descontos de 50%, 30% e 20% no licenciamento a ser pago pelas empresas com melhores práticas sanitárias.
“Queremos estimular o empresário compromissado com segurança alimentar, investindo em tecnologias, boas práticas de manuseio e excelência sanitária”, argumenta Salgado.
Segundo o vereador, a proposta também é uma questão de justiça tributária aos “empresários, que tanto sofrem com os impostos”.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 273/2025, que prevê assistência psicossocial, educacional e financeira a órfãos de vítimas de feminicídios.
“Essas mulheres, com frequência, sustentavam suas famílias e estamos tratando da sobrevivência de seus filhos. Infelizmente, essa demanda continua alta. Apenas no Sudeste, foram 49 casos no primeiro semestre de 2025, e 48 neste ano”, pontua Ricardo.
Leandra relacionou a proposta a um dos casos recentes de feminicídio registrados em Macaé, que deixou cinco filhos, e defendeu a criação de uma política permanente de atendimento.
“A matéria contempla exatamente o caso dos cinco filhos da vítima de um dos feminicídios que tivemos recentemente em nossa cidade. As secretarias de Assistência Social, da Mulher e de Habitação estão se esforçando para dar suporte, mas precisamos de uma política pública permanente”, complementa Leandra.
Todos os projetos de lei aprovados seguem para análise do Executivo.
